Prefeitura entrega mais 101 títulos de propriedade para moradores da Vila Nova União

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

19 de novembro de 2026
Prefeita Mara Bertaiolli participou da cerimônia de entrega de mais 101 títulos para moradores da Vila Nova União, que está passando por regularização (Divulgação/ PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, promoveu, na noite da última terça-feira (17/11), a entrega de mais 101 títulos de propriedade, para moradores da Vila Nova União. A solenidade contou com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, que parabenizou as famílias contempladas e falou sobre a importância desse trabalho. 

“Estamos entregando hoje não apenas um papel. Este documento representa segurança, tranquilidade e dignidade para todos vocês, que aguardavam há décadas por este momento. É uma alegria poder estar aqui e garantir a cada um de vocês que os tempos de incerteza acabaram e que a casa onde vocês já moram há tanto tempo agora oficialmente pertence a vocês e poderá ser deixada como herança para seus filhos” declarou a prefeita. 

As famílias contempladas por essa entrega pertencem à fase 2 da regularização do bairro, que compreende seis quadras. O processo foi iniciado em 2025 e agora está oficialmente finalizado, com a emissão e entrega dos títulos. 

“Agradeço muito à minha equipe, que vem trabalhando incansavelmente para que a gente finalize os processos de regularização e possa viver este momento, da entrega de títulos. Os trabalhos na Vila Nova União são complexos e se estendem há muitos anos, portanto é gratificante poder ver importantes etapas como essa sendo concluídas”, pontuou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello. 

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária está dando andamento à fase 3 da regularização também na Vila Nova União, que compreende cerca de 200 lotes. No passado, uma parcela do bairro já havia sido regularizada, porém o processo foi paralisado por conta da existência de áreas de risco.

Para poder dar continuidade à regularização, a Secretaria de Habitação realizou no ano passado uma ampla articulação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para isolar as áreas de risco e seguir regularizando as quadras do entorno. 

A ocupação da Vila Nova União teve início há cerca de cinco décadas e, durante anos, perdurou um impasse jurídico com os proprietários da área, até que a Prefeitura, em 2019, adquiriu a área, tornando-a pública e passível de regularização.

A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) realizada pela Prefeitura aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo que transforma lotes e casas até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.

A regularização é feita de forma totalmente gratuita para a população que reside nos núcleos habitacionais e também contempla investimentos e melhorias estruturais nos bairros contemplados, portanto valoriza os imóveis e melhora as condições de vida de toda a comunidade.

É importante frisar que o trabalho de regularização fundiária é complexo, logo demanda tempo para que seja concluído. A Secretaria de Habitação vem trabalhando para encurtar ao máximo esse período. Apesar disso, é algo de extrema importância para a população, uma vez que cria segurança jurídica em relação à propriedade dos imóveis.

A cerimônia de entrega foi realizada no Centro Familiar Maria Medianeira, que emprestou suas dependências para o evento e contou também com a participação do vereador Edson dos Santos, da secretária adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, SIlvia Zamai, além da equipe técnica da Habitação e comunidade contemplada.

Outras regularizações

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária está conduzindo simultaneamente diversos outros processos de regularização fundiária. A última entrega de títulos aconteceu no dia 3 de julho, com 220 documentos, para moradores de dois condomínios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) situados em Jundiapeba. 

Ao todo, há cerca de 2 mil processos em andamento, em áreas como a Fazenda Cuiabá, o Jardim Planalto e Praça Cerradão, o Jardim Maricá, Vila Estação, Vila Apolo II, Vila Natal V, Jardim Aeroporto III, além de outros condomínios da CDHU.