Missão

Deve formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas à promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, assegurando-lhes plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico.

Legislação

• Lei nº 5.766/2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER
• Lei nº 6.652/2011 - Altera a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER
• Lei nº 7.404/2018 - Altera a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER
• Decreto nº 19.973/2021 - Aprova o regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Mogi das Cruzes - COMMULHER.
• Decreto nº 24.223/2026 - Dispõe sobre a nomeação da composição de membros do Conselho dos Direitos da Mulher - COMMULHER para a gestão 2026/2028
• Regimento Interno
• Resolução n° 01/2015 - Dispõe sobre a documentação necessária a concessão do registro e renovação as entidades governamentais e não governamentais no COMMULHER.

Diretoria (aguardando nova Gestão)
Presidente: Rosana de Sant' Ana Pierucetti
Vice-Presidente: Adelene Carvalho Choairy
1º Secretária: Euniciana Peloso da Silva
2º Secretária: Ariana Araújo de Paula
Secretaria de articulação de Politicas: Adelene Carvalho Choairy 

Reuniões
As Reuniões Ordinárias são realizadas na última segunda-feira de cada mês, às 17h30, na Casa dos Conselhos: Rua Francisco Franco, 206 - Centro, Mogi das Cruzes.