Habitação atualiza 17,5 mil cadastros e registra 5,5 mil novas inscrições
Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
Período de atualização foi encerrado no último sábado (14/11); fase de processamento de dados para a seleção tem início

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária encerrou, às 23h59 do último sábado (14/11), o processo de inscrição e atualização do Cadastro Municipal de Habitação. A ação ficou disponível por um mês para pessoas interessadas em participar da seleção para as 324 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em construção no município.
Ao todo, entre 14 de outubro e 14 de novembro, foram realizadas 17.578 atualizações cadastrais e 5.542 novos cadastros, totalizando 23.120 movimentações.
A partir do encerramento do período, a plataforma SisHABI foi temporariamente bloqueada para a realização de novas inscrições e atualizações cadastrais, considerando a necessidade de processamento das informações recebidas e execução dos procedimentos administrativos relacionados ao atual processo de seleção. A previsão é que os procedimentos de processamento e seleção sejam realizados até o final de novembro de 2026.
Após a conclusão dos procedimentos relacionados ao atual processo de seleção, a Prefeitura prevê a reabertura do Cadastro Municipal de Habitação a partir de dezembro de 2026. Com a retomada do sistema, novos interessados poderão realizar suas inscrições, enquanto as famílias já cadastradas terão novamente a possibilidade de atualizar suas informações, considerando futuras oportunidades nos programas habitacionais de interesse social.
É importante destacar que o fechamento do sistema não representa o encerramento definitivo do Cadastro Municipal de Habitação. A suspensão temporária da plataforma está relacionada exclusivamente à conclusão da etapa de inscrições e atualizações vinculada ao atual processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), Faixa 1, que se refere às 324 unidades em construção na cidade.
O Cadastro Municipal de Habitação permanece como instrumento permanente da política pública municipal de habitação de interesse social, destinado à identificação, ao registro e ao acompanhamento das famílias que necessitam de acesso à moradia. Dessa forma, a previsão de reabertura em dezembro de 2026 permitirá a continuidade das inscrições e atualizações para futuras oportunidades habitacionais.
Essencial destacar que a inscrição no Cadastro Municipal de Habitação não assegura automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional. A participação nos programas habitacionais está condicionada ao atendimento dos critérios legais e dos requisitos específicos estabelecidos para cada programa e processo de seleção.
Histórico do Cadastro de Habitação
O novo Cadastro Municipal de Habitação, disponibilizado por meio da plataforma SisHABI, entrou em funcionamento em 15 de maio de 2026, com estruturação e parametrização adequadas às regras do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, Faixa 1, observando as disposições da Portaria MCID nº 738/2024. A disponibilização do novo sistema possibilitou a modernização dos procedimentos de inscrição e atualização cadastral, ampliando as possibilidades de acesso da população ao Cadastro Municipal de Habitação.
Desde sua implantação, os munícipes passaram a contar com duas modalidades de atendimento: o acesso digital, com a possibilidade de inscrições e atualizações cadastrais diretamente pela Internet, por meio de computador ou telefone celular e também o atendimento presencial, com suporte e orientação no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio-sede da Prefeitura, destinado a quem precisa de suporte no acesso o plataforma ou preenchimento dos dados.
Indicadores
Além dos resultados específicos obtidos no período da campanha para atualização e/ou inscrição no Cadastro Municipal de Habitação, entre 14 de outubro e 14 de novembro, o painel de acompanhamento apresenta outros indicadores gerais, como 70.603 registros considerando a base histórica desde 2022, 33.499 cadastros válidos nos últimos 24 meses e 25.106 movimentações cadastrais desde a implantação do sistema SisHABI, em maio de 2026.
Isso demonstra a movimentação e a atualização da base municipal de informações habitacionais, bem como a adesão da população ao novo sistema.
Considerando os critérios aplicáveis à Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, o sistema identificou 8.192 famílias elegíveis, com as seguintes características: 6.857 (83,7%) são cadastros do sexo feminino e 1.335 (16,3%) do sexo masculino. Do total, há 4.281 (52,2%) famílias inscritas no Cadastro Único e 3.911 (47,8%) não inscritas.
Vale destacar que as 8.192 famílias identificadas como elegíveis correspondem ao resultado do levantamento cadastral segundo os critérios FAR – Faixa 1, não representando, por si só, a relação de famílias contempladas com as unidades habitacionais.
Ainda desse total de 8.192 famílias elegíveis, 6.836 famílias (83,4%) alegaram pagar aluguel, 4.712 (57,4%) têm mulher como responsável familiar, 997 (12,1%) possuem pessoa com deficiência na composição familiar, 854 (10,4%) possuem pessoas idosas e 171 famílias (2,1%) pertencem aos povos tradicionais, como indígenas ou quilombolas. Os indicadores sociohabitacionais podem se sobrepor entre si.
Os dados contribuem para demonstrar o perfil da demanda habitacional registrada no município e a importância do Cadastro Municipal de Habitação como instrumento de planejamento, identificação e acompanhamento das famílias que necessitam de acesso à moradia.
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